Procuração para o Brasil feita na Espanha: consulado, online ou notário espanhol?
9 de outubro de 2026 · Brandão & Brandão Advogados
Quem mora na Espanha e tem um assunto no Brasil — uma herança, a venda de um imóvel, um divórcio, um processo — quase sempre precisa de uma procuração. É ela que permite que um advogado ou uma pessoa de confiança aja em seu nome no Brasil, sem que você precise viajar. A boa notícia é que existem três formas de fazê-la daqui. Neste guia explicamos cada uma e quando usar.
Primeiro: procuração pública ou particular?
Antes de escolher o caminho, é importante saber que tipo de procuração o seu caso exige:
Procuração particular: é um documento assinado por você, sem passar por cartório. Em geral, é suficiente para contratar um advogado e para que ele atue em processos judiciais, e pode ser assinada digitalmente.
Procuração pública: é lavrada por um tabelião. É exigida para atos feitos em cartório, como a escritura de inventário ou de divórcio extrajudicial e a compra ou venda de imóveis.
Se a procuração é pública, há três formas de fazê-la estando na Espanha.
1. No consulado brasileiro
Os consulados do Brasil funcionam, para muitos atos, como um cartório brasileiro no exterior. Na Espanha, há consulados em Madri e em Barcelona, e o atendimento é feito com agendamento prévio.
Vantagem: a procuração sai em português e é válida no Brasil diretamente, sem tradução nem apostila.
Desvantagem: exige ir pessoalmente ao consulado, o que pode significar uma viagem para quem mora longe de Madri ou Barcelona, e depende da disponibilidade de agenda.
2. Online, pelo e-Notariado
Desde 2020, os cartórios brasileiros podem lavrar atos por videoconferência pela plataforma e-Notariado, do Colégio Notarial do Brasil. Hoje essa regra está no Provimento nº 149/2023 do CNJ. Funciona assim:
Você precisa de um certificado digital: pode ser um certificado ICP-Brasil ou o certificado notarizado do e-Notariado, que é gratuito e pode ser emitido por videoconferência com um cartório.
Você envia os documentos ao cartório escolhido, que prepara a minuta da procuração para você conferir.
Numa videoconferência gravada, o tabelião confirma sua identidade e sua vontade, e você assina digitalmente.
A procuração é enviada por e-mail, já válida no Brasil.
Vantagem: tudo é feito de casa, sem deslocamento, e o documento já nasce em português e no padrão brasileiro.
Atenção: quando a procuração trata de um imóvel, em regra ela deve ser feita com um cartório da cidade onde o imóvel está. Vale confirmar a regra com o cartório antes de agendar.
3. Em um notário espanhol, com apostila
Também é possível fazer um poder notarial em qualquer notaria da Espanha. Nesse caso, o caminho até o documento valer no Brasil tem mais etapas:
O notário espanhol lavra o poder, em geral em espanhol.
O documento recebe a Apostila de Haia, que comprova sua autenticidade internacionalmente.
No Brasil, ele é traduzido por um tradutor juramentado.
Em geral, é registrado em um cartório de títulos e documentos para produzir efeitos perante terceiros.
Vantagem: há notarias em praticamente todas as cidades espanholas.
Desvantagem: soma custos de notário, apostila, tradução e registro, além do prazo de envio do documento físico ao Brasil.
Qual caminho escolher?
Para contratar um advogado e atuar em um processo judicial: normalmente basta uma procuração particular assinada digitalmente.
Para inventário, divórcio em cartório ou venda de imóvel: procuração pública. Para quem quer evitar deslocamentos, o e-Notariado costuma ser o caminho mais prático; o consulado é uma boa opção para quem mora perto de Madri ou Barcelona.
Notário espanhol: é útil quando as outras opções não são viáveis, mas costuma ser o caminho mais longo.
Cuidados antes de assinar
Poderes certos: a procuração precisa conter exatamente os poderes que o ato exige. Uma procuração genérica pode ser recusada pelo cartório ou pelo banco, e você teria que refazê-la.
CPF em dia: o CPF é pedido na maioria dos atos no Brasil, inclusive para quem mora no exterior.
Data recente: alguns cartórios e bancos pedem procurações emitidas há pouco tempo. Confirme antes, para não precisar fazer duas vezes.
Perguntas frequentes
Preciso ir ao Brasil para fazer uma procuração?
Não. As três formas descritas acima podem ser feitas a partir da Espanha.
A procuração do e-Notariado tem o mesmo valor que a do cartório presencial?
Sim. O ato notarial eletrônico tem a mesma validade do ato feito presencialmente no cartório.
Quem eu nomeio como procurador?
Pode ser o seu advogado, um familiar ou outra pessoa de confiança no Brasil. Os poderes devem ser definidos com cuidado, de acordo com o que precisa ser feito.
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O escritório Brandão & Brandão atende brasileiros que vivem na Espanha, em A Coruña ou à distância, em português ou espanhol. Ajudamos a definir o tipo de procuração e os poderes necessários antes de você assinar. Fale conosco pelo WhatsApp ou leia também nosso guia sobre herança no Brasil para quem mora na Espanha.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto.
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