Direito de Família
Divórcio: como proteger seu patrimônio e seus filhos — um guia para quem está passando por isso
Entenda os regimes de bens, guarda dos filhos e como tomar as melhores decisões neste momento.
O divórcio é um dos momentos mais delicados da vida de uma pessoa. Além do peso emocional, surgem questões práticas e jurídicas complexas: quem fica com o quê? Como fica a guarda dos filhos? Quem paga alimentos?
Ter um advogado de família ao seu lado não é sinal de conflito — é garantia de que seus direitos e os de seus filhos serão respeitados, seja o divórcio consensual ou litigioso.
Divórcio consensual x divórcio litigioso
✅ Consensual
- Ambos os cônjuges concordam com os termos
- Pode ser feito em cartório (sem filhos menores)
- Mais rápido e menos custoso
- Menor desgaste emocional
⚠️ Litigioso
- Um dos cônjuges não concorda com os termos
- Necessita de processo judicial
- Juiz decide questões não resolvidas
- Exige representação jurídica qualificada
Regimes de bens: o que você tem direito?
O regime de bens escolhido no casamento define como o patrimônio será dividido:
Comunhão Parcial de Bens Regime padrão
Os bens adquiridos durante o casamento são comuns. Os bens anteriores ao casamento ou recebidos por herança permanecem individuais.
Comunhão Universal de Bens
Todos os bens — anteriores e posteriores ao casamento — são comuns ao casal, incluindo dívidas.
Separação Total de Bens
Cada cônjuge mantém a titularidade exclusiva de seus bens. Requer pacto antenupcial.
Participação Final nos Aquestos
Durante o casamento, cada um administra seus bens separadamente. No divórcio, divide-se o que foi acumulado durante a união.
Guarda dos filhos: o que a lei determina?
O Código Civil brasileiro prevê duas modalidades principais de guarda:
Guarda Compartilhada
É a modalidade preferencial na legislação atual. Ambos os pais têm responsabilidade igual sobre as decisões relativas à criança (escola, saúde, lazer), independentemente de onde ela reside.
Guarda Unilateral
Aplicada quando um dos pais é considerado inapto ou quando há situações de risco. O outro genitor mantém o direito de visitas regulamentado.
Brandão & Brandão Advogados
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Nossa equipe de direito de família atua com discrição, agilidade e foco na proteção dos seus interesses e dos seus filhos.
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