Direito de Família

Divórcio: como proteger seu patrimônio e seus filhos — um guia para quem está passando por isso

Entenda os regimes de bens, guarda dos filhos e como tomar as melhores decisões neste momento.

O divórcio é um dos momentos mais delicados da vida de uma pessoa. Além do peso emocional, surgem questões práticas e jurídicas complexas: quem fica com o quê? Como fica a guarda dos filhos? Quem paga alimentos?

Ter um advogado de família ao seu lado não é sinal de conflito — é garantia de que seus direitos e os de seus filhos serão respeitados, seja o divórcio consensual ou litigioso.

Divórcio consensual x divórcio litigioso

✅ Consensual

Ambos os cônjuges concordam com os termos
Pode ser feito em cartório (sem filhos menores)
Mais rápido e menos custoso
Menor desgaste emocional

⚠️ Litigioso

Um dos cônjuges não concorda com os termos
Necessita de processo judicial
Juiz decide questões não resolvidas
Exige representação jurídica qualificada

Regimes de bens: o que você tem direito?

O regime de bens escolhido no casamento define como o patrimônio será dividido:

Comunhão Parcial de Bens Regime padrão

Os bens adquiridos durante o casamento são comuns. Os bens anteriores ao casamento ou recebidos por herança permanecem individuais.

Comunhão Universal de Bens

Todos os bens — anteriores e posteriores ao casamento — são comuns ao casal, incluindo dívidas.

Separação Total de Bens

Cada cônjuge mantém a titularidade exclusiva de seus bens. Requer pacto antenupcial.

Participação Final nos Aquestos

Durante o casamento, cada um administra seus bens separadamente. No divórcio, divide-se o que foi acumulado durante a união.

Guarda dos filhos: o que a lei determina?

O Código Civil brasileiro prevê duas modalidades principais de guarda:

Guarda Compartilhada

É a modalidade preferencial na legislação atual. Ambos os pais têm responsabilidade igual sobre as decisões relativas à criança (escola, saúde, lazer), independentemente de onde ela reside.

Guarda Unilateral

Aplicada quando um dos pais é considerado inapto ou quando há situações de risco. O outro genitor mantém o direito de visitas regulamentado.

Brandão & Brandão Advogados

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Nossa equipe de direito de família atua com discrição, agilidade e foco na proteção dos seus interesses e dos seus filhos.

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Divórcio: como proteger seu patrimônio e seus filhos — um guia para quem está passando por isso

Divórcio consensual x divórcio litigioso

Regimes de bens: o que você tem direito?

Guarda dos filhos: o que a lei determina?

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