Créditos e Recuperação de Créditos

Seu CPF está negativado? Veja quando é possível limpar seu nome e cobrar indenização do credor

Negativação indevida pode gerar dano moral. Saiba como identificar e agir.

A negativação no SPC, Serasa ou SCPC é uma das situações mais estressantes para qualquer pessoa — seja ela física ou jurídica. Mas o que pouca gente sabe é que nem toda negativação é legal, e uma inscrição indevida pode gerar o direito a uma indenização por danos morais.

📊 Dados que preocupam

Segundo o Serasa, o Brasil tem dezenas de milhões de inadimplentes. Mas uma parcela significativa dessas negativações é indevida — por dívidas já pagas, prescritas ou simplesmente inexistentes.

Quando a negativação é considerada indevida?

A negativação é ilegal quando ocorre em uma das seguintes situações:

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A dívida já foi quitada

O credor recebeu o pagamento mas não retirou o nome dos cadastros de inadimplentes dentro do prazo legal de 5 dias úteis.

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A dívida está prescrita

O Código de Defesa do Consumidor limita a negativação a 5 anos. Dívidas mais antigas não podem constar nos cadastros.

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A dívida não existe

Casos de fraude, erro do credor ou cobrança por serviço não contratado. O consumidor nunca assumiu aquela dívida.

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O devedor não foi notificado

A lei exige comunicação prévia ao consumidor antes da inscrição. A ausência dessa notificação torna o ato ilegal.

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A dívida está sendo contestada judicialmente

Se há ação judicial em curso discutindo a dívida, manter a negativação pode ser ilegal e gerar indenização.

O que você pode exigir na Justiça?

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Retirada imediata

Cancelamento urgente do seu nome nos cadastros de inadimplentes.

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Danos morais

Indenização pelo constrangimento, estresse e restrições sofridas.

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Declaração de inexigibilidade

Reconhecimento judicial de que a dívida não é devida ou já foi extinta.

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Empresas que têm créditos em aberto com clientes ou fornecedores também podem contar com nossa assessoria para recuperação extrajudicial e judicial de dívidas, negociações e execuções.

Brandão & Brandão Advogados

Seu nome foi negativado indevidamente?

Analisamos seu caso e, se houver irregularidade, ingressamos com ação para limpar seu nome e buscar indenização.

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