Direito Imobiliário
Evite prejuízos que podem chegar a centenas de milhares de reais com a devida diligência jurídica.
Comprar um imóvel é, para a maioria das famílias brasileiras, a maior decisão financeira de sua vida. No entanto, muitos compradores assinam contratos sem fazer a devida análise jurídica — e descobrem tarde demais que o bem tem problemas que podem custar caro.
A análise jurídica prévia — chamada de due diligence imobiliária — é o que separa uma compra segura de um pesadelo judicial. Conheça os 5 principais riscos que identificamos nas transações imobiliárias.
Ônus e gravames não declarados
Hipotecas, penhoras, usufrutos e alienações fiduciárias constam na matrícula do imóvel — mas o vendedor nem sempre os informa. A consulta à matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis é indispensável antes de qualquer pagamento.
Dívidas do vendedor que recaem sobre o imóvel
Se o vendedor tiver dívidas fiscais, trabalhistas ou com credores, e o imóvel for penhorado mesmo após a venda, o comprador pode ser acionado. Certidões negativas do vendedor (federal, estadual, municipal, trabalhista e cível) são essenciais.
Irregularidades na construção ou área
Construções sem habite-se, ampliações não averbadas ou metragem divergente entre a realidade e o documento podem impedir a obtenção de financiamento e gerar multas da prefeitura.
Problemas na cadeia sucessória
Se o imóvel já passou por herança sem inventário formal, ou se há herdeiros que não assinaram a transferência, o comprador pode enfrentar disputas futuras sobre a propriedade.
Contrato de compra e venda sem cláusulas protetivas
Um contrato mal redigido pode deixar o comprador sem proteção em casos de atraso na entrega, vício oculto ou desistência por parte do vendedor. Multas, prazos e responsabilidades precisam estar muito bem definidos.
📌 Lembre-se
O custo de uma assessoria jurídica imobiliária é uma fração mínima do valor do imóvel — e pode evitar prejuízos que chegam a comprometer todo o investimento.
Brandão & Brandão Advogados
Realizamos a due diligence completa e a revisão ou elaboração de contratos imobiliários para garantir que sua transação seja segura.
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