Artigos para entender seus direitos.

A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala 6×1: dois dias de repouso, jornada de 42 e depois 40 horas, sem redução salarial. Veja os prazos e o…

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Mora na Espanha e precisa de uma procuração para o Brasil? Compare as três formas de fazê-la daqui — consulado, online pelo e-Notariado ou notário espanhol com apostila…

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Mora na Espanha e tem uma herança no Brasil? Veja como fazer o inventário à distância, como assinar a procuração e quais impostos pagar nos dois países.

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Entenda o que é o inventário extrajudicial, quando ele pode ser feito em cartório — inclusive com herdeiros menores, após a Resolução CNJ 571/2024 — e como funciona…

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A holding familiar é a estratégia mais eficaz para proteger o patrimônio, reduzir impostos e evitar conflitos entre herdeiros. Entenda como funciona e quando vale a pena.

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Usucapião é o maior volume de busca jurídica do Brasil — 90 mil pesquisas por mês. Saiba quem tem direito, quais os tipos, os requisitos e como regularizar…

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Negativação indevida é ilegal e pode gerar indenização por danos morais. Saiba quando isso acontece e como limpar seu nome na justiça.

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Antes de assinar qualquer contrato imobiliário, conheça os 5 riscos jurídicos mais comuns que podem transformar o sonho da casa própria em um pesadelo.

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Passando por um divórcio? Entenda seus direitos sobre o patrimônio, os diferentes regimes de bens e como funciona a guarda dos filhos.

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Um contrato social mal elaborado pode colocar sua empresa e seus sócios em risco. Veja os 7 erros mais comuns e como evitá-los.

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A LGPD está em plena vigência e a ANPD já aplica sanções. Saiba o que sua empresa precisa fazer agora para evitar multas de até R$ 50 milhões.

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Foi demitido sem justa causa? Conheça todos os direitos garantidos pela CLT e saiba como garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais.

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